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Aborda Conceitos e objetivos, Princípios aplicáveis, Base constitucional e base infraconstitucional, Contratação direta sem licitação, Licitação dispensada, Requisitos de dispensa da licitação ou dispensável, Hipótese de dispensa de licitação dispensável, Regras especiais de dispensa de licitação e Inexigibilidade de licitação . Aproveitamos para indicar também: Curso de Direito Penal na Prática,, Direito Processual do Trabalho, e Direito do Consumidor na Prática,.
Sobre a carga horária:
O curso possui 10 horas de carga horária.
Módulo 1 - Curso de Licitações e Contratos Administrativos: Introdução